Justiça suspende operações em área de transbordo de lixo em São Vicente

A Justiça impôs a suspensão imediata de um aterro de resíduos em São Vicente após denúncias de crimes ambientais em área de preservação. A decisão exige a realização de audiência pública e prevê multa diária.

O Poder Judiciário de São Vicente ordenou a interrupção imediata dos trabalhos em uma unidade de manejo de resíduos sólidos localizada no bairro Jardim Rio Branco. A medida liminar atende a uma ação civil pública que aponta graves irregularidades ambientais no local, muitas vezes descrito pela comunidade como um lixão a céu aberto. Além de suspender o transbordo de materiais, o magistrado responsável pelo caso determinou que o governo municipal realize uma audiência pública em até 45 dias para detalhar o impacto ecológico do projeto aos cidadãos locais.

A decisão judicial fundamenta-se em relatórios técnicos e registros aéreos que indicam a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e o aterro de nascentes em áreas de preservação permanente. Segundo o Ministério Público, que se posicionou favoravelmente à suspensão, os danos ao ecossistema local podem ser irreversíveis caso a operação continue. O juiz Leonardo de Mello Gonçalves estabeleceu uma penalidade financeira de R$ 10 mil por dia em caso de desobediência à ordem, com teto fixado em R$ 7 milhões.

O autor da ação questionou a validade do decreto municipal que autorizou o empreendimento, alegando falta de licenciamento adequado e ausência de consulta popular. Há também denúncias sobre um contrato emergencial de quase R$ 7 milhões para o funcionamento da área, o qual apresentaria indícios de desvio de finalidade. Para a Justiça, a manutenção das atividades agrava o comprometimento da drenagem urbana e a degradação da região periférica da cidade.

Em nota oficial, a Prefeitura de São Vicente declarou que ainda não recebeu a notificação formal, mas antecipou que pretende recorrer da sentença com base em laudos técnicos. A administração defende que o local foi concebido como um centro de triagem moderno para reciclagem e processamento de entulho da construção civil. O governo municipal sustenta que a escolha do terreno, situado às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, seguiu critérios rigorosos de engenharia ambiental.