Governo do Acre protocola proposta da LDO 2027 na Assembleia Legislativa
Texto que orienta o orçamento do próximo ano foca em sustentabilidade e reflete o último ciclo do atual Plano Plurianual do estado.
O Governo do Acre protocolou na Aleac a proposta da LDO para o ano de 2027. O texto, que define prioridades fiscais e sociais, deve ser lido em plenário nesta terça-feira (19).
A Assembleia Legislativa do Acre deu início à tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O Poder Executivo encaminhou o documento aos parlamentares na última sexta-feira (15), definindo as diretrizes que nortearão a estrutura do orçamento estadual no próximo ano. A expectativa é que a leitura oficial do texto ocorra durante a sessão plenária da próxima terça-feira (19).
O documento em análise funciona como um balizador para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA) e foca em eixos estratégicos como desenvolvimento humano, infraestrutura e inovação. Este projeto é de grande relevância política e administrativa, pois sinaliza o encerramento do atual ciclo do Plano Plurianual (PPA 2024-2027). Para garantir a transparência e o debate comunitário, a Aleac deverá convocar audiências públicas antes da votação definitiva.
Entre as inovações da proposta de 2027, destacam-se os chamados orçamentos temáticos, que reservam atenção especial a grupos vulneráveis e causas sociais, como igualdade racial e proteção à infância. No setor ambiental, o texto prevê reforço em ações de combate a queimadas e investimentos em bioeconomia e segurança das águas. A peça foi formulada considerando o panorama fiscal do estado, incluindo ferramentas de monitoramento para assegurar a execução eficiente das políticas públicas planejadas.
