Justiça proíbe bar próximo a hospitais de realizar eventos com som alto em Maringá

Justiça do Paraná proíbe bar em Maringá de realizar eventos com som alto após quase 200 reclamações de vizinhos e descumprimento de acordos. Localizado em 'zona de silêncio' próxima a hospitais, o estabelecimento enfrenta multas pesadas e acusação de poluição sonora.

A Justiça do Paraná determinou a proibição imediata de qualquer atividade que envolva emissão sonora elevada em um bar localizado no município de Maringá, no norte do estado. A decisão liminar, fundamentada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) através da 13ª Promotoria de Justiça, atinge o estabelecimento conhecido como The Beach Sports N' Bar e seu sócio-administrador, Luiz Gustavo Gomes Casavechia. A medida judicial impede que o local realize shows ao vivo, utilize música mecânica ou contrate DJs até que apresente um licenciamento ambiental vigente e alvarás de funcionamento que autorizem especificamente a atividade sonora.

A situação é agravada pela localização estratégica do bar, que está situado em uma área classificada pela legislação municipal como "zona de silêncio". O estabelecimento encontra-se a aproximadamente 200 metros de quatro importantes unidades hospitalares da cidade, onde o rigor em relação ao ruído é necessário para garantir a recuperação de pacientes e o trabalho das equipes médicas. A legislação para essas áreas é estrita: durante o dia (das 7h às 20h), o limite permitido é de 55 decibéis; no período noturno (das 20h às 7h), o teto cai para 45 decibéis. Entretanto, medições técnicas do Instituto Ambiental de Maringá (IAM) revelaram que o bar excedeu esses limites em quase 90% de todo o período monitorado em análises recentes, ignorando sistematicamente as normas de convivência urbana.

O histórico de infrações do estabelecimento revela um quadro de resistência às normas administrativas. Antes da intervenção judicial, o bar já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a realizar adequações acústicas e cessar a poluição sonora. Contudo, as obrigações foram ignoradas, resultando em pelo menos oito autuações pela prefeitura após a assinatura do acordo. O MP argumenta que as multas aplicadas anteriormente não surtiram efeito pedagógico, pois eram tratadas pelos proprietários meramente como um "custo operacional" do negócio. Relatórios apontam, inclusive, manobras para burlar a fiscalização, como a redução súbita do volume no momento da chegada dos fiscais e até a violação de lacres de segurança em equipamentos limitadores de som.

A mobilização da vizinhança foi um fator determinante para o avanço do processo. Foram contabilizadas cerca de 200 reclamações oficiais na Ouvidoria Municipal e um abaixo-assinado subscrito por mais de 70 moradores da região. Os relatos detalham noites de insônia e perturbação constante, com o som das festas sendo percebido com clareza dentro das residências vizinhas durante a madrugada. Para o Ministério Público, tal conduta configura poluição sonora, um crime ambiental que fere o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, uma vez que a exposição contínua a ruídos extremos está vinculada a distúrbios de sono, estresse crônico e problemas cardiovasculares na população exposta.

Além da proibição do som, a Justiça estabeleceu punições severas em caso de descumprimento: multa diária de R$ 50 mil, que pode dobrar para R$ 100 mil se as irregularidades forem cumulativas. No mérito da ação, o Ministério Público busca ainda uma condenação definitiva que obrigue a empresa a pagar R$ 500 mil a título de danos morais coletivos. Um desdobramento paralelo investiga uma possível inserção de informações falsas no sistema de alvarás do município, envolvendo um servidor que teria renovado documentos de forma irregular, o que gerou um processo administrativo disciplinar pela Prefeitura de Maringá. Por enquanto, o estabelecimento permanece proibido de realizar eventos sonoros, embora tenha continuado a divulgar agendas em redes sociais, o que pode agravar sua situação jurídica nos próximos trâmites do processo que corre na 4ª Vara Criminal de Maringá.