Justiça é acionada para evitar colapso na saúde indígena no Acre após fim de voos emergencyais

O Ministério Público Federal acionou a Justiça para retomar o transporte aéreo em aldeias do Acre, denunciando mortes infantis evitáveis e isolamento de 22 mil indígenas por falta de planejamento administrativo da União.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, apresentando um pedido de liminar urgente junto à Justiça Federal, para forçar a União a restabelecer imediatamente o serviço de transporte aéreo para as comunidades indígenas no Acre. A medida jurídica surge como uma resposta direta à paralisação logística que isolou dezenas de aldeias na região do Alto Rio Juruá, colocando em risco a vida de milhares de pessoas que dependem exclusivamente de aeronaves para atendimentos médicos de emergência e recebimento de insumos básicos de saúde.

De acordo com o órgão ministerial, a ausência de aeronaves disponíveis no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Juruá, sediado em Cruzeiro do Sul, gerou um cenário de "grave desassistência sanitária". A geografia da região amazônica impõe desafios severos: muitas das 164 aldeias atendidas pelo distrito estão localizadas em áreas onde não existem estradas. Durante o período de estiagem, conhecido como verão amazônico, o nível dos rios baixa drasticamente, tornando a navegação fluvial impossível e deixando o transporte aéreo como a única via de conexão entre os povos tradicionais e o sistema de saúde urbana.

A crise logística tem raízes em falhas administrativas graves. O MPF aponta que o contrato anterior de transporte aéreo expirou e o saldo de horas de voo foi totalmente consumido. Embora o Dsei tenha iniciado um novo processo licitatório em janeiro deste ano, o procedimento encontra-se travado na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília. Para o Ministério Público, a União falhou ao não adotar mecanismos de contratação emergencial, previstos em lei para situações de urgência, permitindo que o serviço fosse interrompido em um momento crítico. Estima-se que cerca de 22 mil indígenas de 15 etnias diferentes, incluindo os povos Ashaninka, Huni Kuĩ e Yawanawá, estejam vulneráveis devido a essa negligência.

Os números apresentados na ação civil pública são alarmantes e revelam o custo humano da falta de planejamento. O documento cita que, desde o início da interrupção, pelo menos 15 remoções de urgência não puderam ser realizadas e outras 37 ocorreram com atrasos que comprometeram o quadro clínico dos pacientes. Mais grave ainda é a estatística de mortalidade infantil: somente em 2026, o território do Alto Rio Juruá registrou a morte de 17 crianças menores de um ano. Muitas dessas perdas foram causadas por doenças tratáveis e evitáveis, como desidratação, desnutrição e infecções respiratórias, que poderiam ter sido contornadas caso houvesse transporte para intervenção das equipes multidisciplinares.

Diante deste panorama, o MPF solicita que a Justiça determine a disponibilização imediata de, no mínimo, 600 horas de voo em helicópteros (aeronaves de asa rotativa), essenciais para pousos em pistas curtas ou clareiras no meio da mata. O pedido inclui uma previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do Governo Federal. Enquanto a União não responde à ação, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) afirmou que mantém os resgates em casos de extrema gravidade através de cooperação entre o Samu e as forças de segurança estadual, mas ressaltou que a logística interna das aldeias é uma competência federal que não está sendo suprida adequadamente.

O desdobramento jurídico agora aguarda o posicionamento da Justiça Federal no Acre. Especialistas em direitos humanos e saúde indígena alertam que a recorrência deste problema — que já motivou decisões judiciais semelhantes em 2024 — demonstra uma falha estrutural nas políticas públicas de assistência aos povos originários. Para o leitor brasileiro, o caso reforça a discussão sobre a soberania logística na Amazônia e a necessidade de uma gestão descentralizada que considere as particularidades climáticas e geográficas da região, evitando que burocracias em Brasília resultem em tragédias humanitárias em áreas remotas do país.