Justiça determina e DER-SP construirá passarela na Rodovia Miguel Melhado em Campinas

O DER-SP confirmou à Justiça que construirá uma passarela no km 90 da Rodovia Miguel Melhado, em Campinas, após pressão de moradores e do MP. A obra busca evitar travessias perigosas em pista dupla que divide os bairros Cidade Singer e Jardim Campo Belo.

O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) oficializou junto ao Poder Judiciário o compromisso de construir uma nova passarela para pedestres no quilômetro 90 da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), em Campinas. A medida atende a uma demanda urgente de segurança pública em um trecho que se tornou crítico após a recente duplicação da via. A estrutura será erguida entre os bairros Cidade Singer e Jardim Campo Belo, áreas densamente povoadas que ficaram divididas pelo novo traçado da estrada. A decisão, comunicada à 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, ocorre após pressão de movimentos sociais e do Ministério Público, que apontaram falhas no planejamento de mobilidade para os moradores locais.

O cenário de insegurança na região agravou-se em abril deste ano, logo após a entrega das obras de duplicação da rodovia pelo Governo do Estado. Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas havia projetado a instalação de uma passarela apenas para o horizonte de 2027. No entanto, o desenho da nova pista elevada criou barreiras físicas que isolaram comunidades. Sem uma travessia adequada próxima aos pontos de ônibus, os moradores são obrigados a utilizar uma passagem subterrânea que demanda uma caminhada adicional de aproximadamente 600 metros. Para muitos trabalhadores e estudantes, esse desvio é considerado inviável e inseguro, resultando em uma prática perigosa: centenas de pessoas arriscam a vida diariamente pulando as defensas metálicas e muretas de concreto para atravessar as seis faixas de rolamento.

A judicialização do caso foi movida pela Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e pelo Movimento de Resistência Miguel Melhado, que apresentaram provas documentais e fotográficas do perigo iminente. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também interveio, instaurando inquéritos para analisar o impacto das desapropriações e a falta de acessibilidade. Em resposta aos tribunais, o DER-SP admitiu que o fluxo intenso de veículos na SP-324 exige medidas imediatas de proteção viária. Segundo a nota técnica enviada à Justiça, o local escolhido para a obra — o km 90 + 370 metros — foi estrategicamente definido por concentrar pontos de parada de ônibus em ambos os sentidos, sendo o principal eixo de movimentação de pedestres da região.

Apesar da confirmação da obra, o cronograma exato ainda depende de etapas burocráticas e técnicas. O DER informou que está em fase de contratação de estudos especializados para a elaboração do projeto executivo. Só após a conclusão desses levantamentos será possível abrir o processo de licitação para escolher a empresa responsável pela construção. O órgão estadual garantiu que o processo será conduzido "com a maior brevidade possível", mas os movimentos sociais mantêm o estado de alerta. Os representantes dos moradores celebram a mudança de postura do governo, mas cobram uma solução provisória, como sinalização reforçada ou redutores de velocidade, para evitar novas tragédias enquanto a estrutura permanente não é finalizada.

Para o leitor brasileiro, especialmente o morador de grandes centros urbanos, o caso da Miguel Melhado reflete um problema crônico de engenharia rodoviária no país: o foco no escoamento logístico em detrimento da convivência urbana. A duplicação de rodovias que cortam perímetros urbanos frequentemente ignora o fluxo transversal de pessoas, transformando estradas em muros invisíveis. A implantação desta passarela em Campinas não é apenas uma questão de infraestrutura, mas de direito à cidade e segurança individual. O desfecho deste caso servirá como precedente para outras comunidades que enfrentam isolamento similar devido a grandes obras viárias, reforçando a importância da vigilância social e do uso das vias jurídicas para garantir que o progresso econômico não ignore a vida humana.