Justiça de Alagoas revoga prisão de Kel Ferreti e impõe monitoramento eletrônico

O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu liberdade ao influenciador Kel Ferreti, condenado por estupro de uma enfermeira. Decisão impõe uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) tomou uma decisão de grande repercussão jurídica e social na última quarta-feira (12), ao determinar a revogação da prisão preventiva do influenciador digital e empresário Kleverton Pinheiro de Oliveira, amplamente conhecido nas redes sociais como Kel Ferreti. O réu, que havia sido detido em dezembro de 2025, foi condenado anteriormente por crime de estupro contra uma enfermeira, fato ocorrido na capital alagoana, Maceió. A decisão permite que Ferreti aguarde os próximos desdobramentos de seus recursos judiciais fora do sistema prisional, embora submetido a um conjunto rigoroso de restrições estabelecidas pelo magistrado relator do processo.

Para contextualizar o caso, Kel Ferreti enfrentou um processo criminal que resultou em sua condenação em primeira instância a uma pena inicial de 10 anos de reclusão. O crime, que chocou a opinião pública local pelo perfil público do acusado, envolveu uma profissional da área de saúde. Após a sentença inicial, a defesa do influenciador ingressou com recursos visando a revisão da punição. Em instâncias superiores, houve uma reforma na dosimetria da pena, que foi reduzida para 7 anos e 8 meses de prisão. Além da redução do tempo total, a justiça também alterou o regime inicial de cumprimento da pena, estabelecendo o regime semiaberto para o empresário, o que já sinalizava uma mudança na dinâmica de sua detenção.

Apesar da autorização para a liberdade provisória, o Judiciário alagoano impôs uma série de medidas cautelares das quais o influenciador não poderá se eximir sob pena de retorno imediato ao cárcere. Entre as determinações judiciais mais severas está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, permitindo que as autoridades monitorem sua localização em tempo real. Além disso, Kel Ferreti está terminantemente proibido de se ausentar da comarca onde reside por um período superior a 24 horas sem autorização prévia. Outro ponto fundamental da decisão é o recolhimento domiciliar noturno, obrigando o réu a permanecer em sua residência durante horários pré-estabelecidos pela justiça, limitando significativamente sua circulação social.

As implicações desta decisão tocam em pontos sensíveis do sistema de justiça criminal, especialmente no que diz respeito ao cumprimento de cautelares. Vale ressaltar que a prisão preventiva de Ferreti, revogada agora, havia sido reforçada em momentos anteriores devido ao descumprimento de regras impostas pela justiça. Relatórios indicaram que o empresário teria ignorado restrições ao frequentar eventos públicos de entretenimento, como shows, além de conceder entrevistas e realizar mudanças de domicílio sem a devida comunicação oficial aos órgãos competentes. A nova chance de responder em liberdade ocorre sob uma vigilância mais estreita, visando garantir a integridade da vítima e a ordem pública, mantendo o influenciador distante de qualquer contato com a enfermeira envolvida no caso.

Os próximos passos do processo envolvem a análise de novos recursos pela defesa e pela acusação, enquanto o Tribunal de Justiça monitora o comportamento do réu através do dispositivo eletrônico de vigilância. A redução da pena e a alteração do regime de cumprimento demonstram as nuances das estratégias jurídicas adotadas pela defesa de Kleverton Pinheiro de Oliveira. Enquanto o mérito final da condenação continua sendo objeto de debate nas esferas superiores, a sociedade alagoana e os seguidores do influenciador acompanham o desfecho de um dos casos criminais de maior visibilidade no estado, que coloca em xeque o equilíbrio entre o direito de defesa e a punição por crimes de violência sexual.