Justiça condena prefeitura por explosão de panela de pressão em escola municipal

O município de Praia Grande foi condenado a indenizar uma merendeira após explosão de panela de pressão em escola. A servidora sofreu queimaduras e traumas psicológicos.

A administração municipal de Praia Grande, no litoral paulista, foi sentenciada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 10 mil para uma merendeira ferida em serviço. O incidente aconteceu em dezembro de 2021, na Escola Municipal Oswaldo Justo, localizada no bairro Nova Mirim, quando uma panela de pressão explodiu durante o preparo das refeições. O acidente causou queimaduras de primeiro e segundo graus na face, no tórax e nos braços da funcionária pública.

Além dos danos físicos, a perícia e os autos do processo indicaram que a trabalhadora desenvolveu quadros de ansiedade e depressão em decorrência do trauma, o que resultou em um afastamento de suas atividades profissionais por mais de nove meses. A decisão da Vara da Fazenda Pública ressaltou que a integridade da servidora foi comprometida pela falta de condições seguras no ambiente de trabalho.

A investigação judicial apontou que a prefeitura falhou na conservação dos utensílios da cozinha. Testemunhas ouvidas no decorrer da ação confirmaram que o equipamento envolvido na explosão já apresentava defeitos crônicos, especialmente na vedação, e que as manutenções preventivas não eram realizadas adequadamente. O município tentou atribuir a culpa a uma empresa terceirizada, mas o argumento foi rejeitado pelo tribunal, que reafirmou o dever do ente público de fiscalizar e garantir a segurança de seus colaboradores.