Justiça condena políticos e funcionários da Câmara de Colatina por desvio em diárias de viagens
Justiça aponta esquema de 'turismo oficial' com dinheiro público entre 2017 e 2019; multas superam R$ 600 mil.
A Justiça condenou 15 vereadores e servidores de Colatina (ES) por utilizarem verbas públicas em viagens de lazer disfarçadas de cursos técnicos. O prejuízo soma mais de R$ 605 mil em multas e devoluções.
A Justiça do Espírito Santo determinou a condenação de 15 pessoas, entre parlamentares e funcionários da Câmara Municipal de Colatina, por irregularidades no uso de recursos públicos. A sentença, expedida pela Vara da Fazenda Pública Estadual, aponta que o grupo utilizou o orçamento do Legislativo para financiar viagens de lazer a diversos destinos turísticos do Brasil entre 2017 e 2019, sob o pretexto de participar de cursos de capacitação técnica.
De acordo com a decisão judicial, o esquema funcionava mediante a apresentação de convites para eventos com conteúdo acadêmico irrelevante, frequentemente agendados em datas próximas a feriados ou finais de semana prolongados. O magistrado responsável pelo caso ressaltou que as viagens para cidades como Porto Seguro, Curitiba e Rio de Janeiro serviam, na verdade, como passeios turísticos custeados pelos contribuintes, transformando a estrutura da Casa de Leis em uma espécie de agência de turismo particular.
O montante total das condenações, que inclui a restituição dos valores gastos e o pagamento de multas, ultrapassa os R$ 605 mil. Entre os nomes citados na sentença estão nove políticos que ocupavam cadeiras na gestão da época — alguns inclusive ainda exercem mandato — e seis assessores. Em nota, alguns dos envolvidos manifestaram que pretendem recorrer da decisão e alegam que não houve ilegalidades nos deslocamentos realizados.
