Justiça arquiva caso da morte do cão Orelha sem apontar culpados

Justiça catarinense encerra investigação sobre a morte do cão Orelha por falta de provas. Ministério Público aponta falhas no inquérito policial e solicita apuração sobre a conduta dos agentes.

A Justiça de Santa Catarina oficializou o arquivamento definitivo das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão atende a um requerimento do Ministério Público Estadual (MPSC), que concluiu não haver provas suficientes para responsabilizar os adolescentes anteriormente investigados. Segundo o entendimento jurídico fundamentado na Constituição, o Judiciário não pode avançar com o processo sem a iniciativa do órgão acusador, o que encerra as possibilidades de continuidade da ação penal contra os suspeitos.

O parecer do Ministério Público apontou graves falhas na condução do caso pela Polícia Civil. Entre os problemas listados estão depoimentos baseados apenas em rumores e inconsistências temporais que provaram que os jovens não estavam no mesmo local que o animal no momento do incidente. Além disso, laudos periciais indicaram que a morte do cão pode ter sido causada por uma infecção óssea crônica na mandíbula, e não por violência humana. Com o encerramento, as medidas cautelares contra um dos adolescentes foram revogadas, incluindo a devolução de seu passaporte.

Para além da ausência de culpados, o desfecho do caso gerou desdobramentos administrativos. O MPSC solicitou que a Corregedoria da Polícia Civil apure a conduta dos agentes envolvidos, citando o possível uso político da investigação e a negligência na busca por outras linhas de apuração. Também será investigado o vazamento de informações sigilosas e a exposição pública dos menores, que incluiu declarações agressivas nas redes sociais impulsionadas por manifestações de autoridades estaduais durante o inquérito.