Governo Lula encerra taxação de compras internacionais de até US$ 50
Isenção federal para compras internacionais de até US$ 50 passa a valer nesta quarta-feira (13); medida reverte tributação de 20%.
O governo Lula anunciou a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, revertendo a cobrança de 20% implementada em 2024.
O governo federal decidiu reverter a cobrança de imposto sobre importações de baixo valor, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". Segundo o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as aquisições internacionais de até US$ 50 voltarão a ser isentas de tributos federais a partir desta quarta-feira (13). A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória conduzida pelo Ministério da Fazenda, restabelecendo o benefício que havia sido retirado em agosto do ano passado.
A taxa de 20%, que incide sobre encomendas enviadas via plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme, vinha sendo alvo de críticas por parte dos consumidores devido ao aumento de preços em produtos populares. O recuo do governo ocorre após pressões e debates internos sobre o impacto social da medida, apesar da resistência de setores da indústria e do comércio nacional, que defendiam o imposto como forma de garantir competitividade frente aos itens estrangeiros.
Do ponto de vista fiscal, o fim da taxação representa uma renúncia de arrecadação significativa para o Executivo. Somente entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com esse imposto, atingindo um patamar recorde. No ano anterior, a cobrança gerou R$ 5 bilhões aos cofres públicos, auxiliando nas metas de ajuste das contas federais dentro das regras do arcabouço fiscal vigente.
