Fazenda se opõe a compensação financeira para o setor produtivo no fim da escala 6x1
Dario Durigan afirmou na Câmara que o tempo de serviço não pertence ao empregador e refutou indenizações trabalhistas.
O ministro Dario Durigan descartou o uso de verba pública para indenizar empresas em uma eventual mudança na escala 6x1. O governo e o Congresso avaliam propostas que reduzem a carga horária semanal.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, manifestou forte oposição à ideia de oferecer subsídios ou compensações financeiras a empresas caso a jornada de trabalho seja reduzida. Durante audiência na Câmara dos Deputados, o representante da pasta defendeu que a reformulação das escalas laborais é uma tendência global de avanço social e que o direito sobre o tempo de trabalho pertence ao funcionário, não ao contratante. Para ele, ganhos de gerações não devem ser condicionados a indenizações ao setor produtivo.
O Legislativo brasileiro analisa atualmente diferentes caminhos para o fim da escala 6x1. Entre os textos em destaque está a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Erika Hilton, que preconiza a semana de quatro dias de trabalho. Outra frente é a proposta do deputado Reginaldo Lopes, que sugere uma transição gradual de dez anos para que a carga horária semanal atinja o limite de 36 horas. Em paralelo, o Poder Executivo também apresentou um projeto próprio para estabelecer o teto de 40 horas semanais e assegurar dois dias de descando remunerado.
Do outro lado do debate, representantes de federações empresariais e economistas alertam para os riscos financeiros da medida. O setor produtivo sustenta que haverá uma elevação imediata nos custos operacionais, o que poderia prejudicar a competitividade nacional e a oferta de novos postos. Especialistas reforçam que qualquer alteração estrutural na carga horária precisa estar atrelada a estratégias de ganho de produtividade, como investimentos em logística, tecnologias inovadoras e qualificação da mão de obra.
