EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos do Brasil após investigação comercial

Os Estados Unidos propuseram sobretaxar produtos brasileiros em 25% após investigação concluir que práticas do Brasil prejudicam o comércio americano. O relatório cita ordens contra redes sociais, falhas no combate ao desmatamento e retrocessos no combate à corrupção como motivos principais.

As relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos entraram em uma fase de tensão crítica nesta segunda-feira (1º). O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou a conclusão de uma investigação detalhada que classifica diversas políticas, atos e práticas governamentais brasileiras como "irrazoáveis" e prejudiciais aos interesses econômicos norte-americanos. Com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão propôs a aplicação de uma tarifa linear de 25% sobre a vasta maioria das mercadorias importadas do Brasil. A medida, que agora entra em fase de consulta pública, sinaliza uma retaliação severa a pontos que vão desde decisões do Judiciário brasileiro até políticas ambientais e de combate à corrupção.

O processo investigativo que culminou nesta proposta drástica teve início em julho de 2025, por diretriz direta do presidente Donald Trump. De lá para cá, o embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou ter mantido diálogos intensos com a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, apesar das reuniões de alto nível, os americanos sustentam que discordâncias profundas permanecem sem solução. O relatório final do USTR não se limita a questões tarifárias clássicas, mas abrange um espectro amplo de governança, incluindo críticas diretas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da liberdade digital e ao histórico de anulação de sentenças da Operação Lava Jato, o que, na visão de Washington, enfraquece o ambiente de negócios e favorece a impunidade.

Dentre os eixos centrais que motivaram a proposta de sanção, o comércio digital e a liberdade de expressão ganharam destaque inédito. O USTR detalhou insatisfação com ordens judiciais brasileiras que exigiram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em redes sociais americanas sob sigilo, muitas vezes afetando usuários fora da jurisdição brasileira. Paralelamente, os EUA acusam o Brasil de manter práticas protecionistas no setor de pagamentos eletrônicos e de conceder vantagens tarifárias "desleais" a parceiros como México e Índia em setores onde as empresas americanas também competem. A questão do etanol também reapareceu como um entrave histórico, com os norte-americanos exigindo reciprocidade tarifária que o Brasil teria interrompido há quase uma década.

No campo ambiental e de propriedade intelectual, as acusações são igualmente pesadas. O relatório aponta falhas sistêmicas no combate ao desmatamento ilegal, sugerindo que o marco legal brasileiro não é aplicado com rigor suficiente. Já no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a lentidão é o alvo: o documento cita que patentes biofarmacêuticas chegam a levar mais de nove anos para serem analisadas, o que prejudica a inovação e o planejamento de empresas estrangeiras. Somado a isso, a percepção de corrupção foi agravada, segundo os EUA, pela queda do Brasil em índices internacionais e pela revisão de acordos de leniência, interpretada pelos investigadores como um retrocesso institucional que onera o comércio bilateral.

Apesar da proposta de taxação de 25%, o governo americano estabeleceu uma lista de isenções estratégicas para mitigar danos à sua própria indústria e manter fluxos essenciais. Estão fora da mira produtos como aeronaves e componentes aeroespaciais (peças fundamentais na relação entre Boeing e Embraer), terras raras, fertilizantes, produtos farmacêuticos e certas categorias de alimentos, como carnes e frutas específicas. Esse desenho mostra que os EUA buscam pressionar o governo brasileiro politicamente sem desestruturar cadeias de suprimentos vitais para o mercado interno americano, focando a punição em setores manufaturados e bens de consumo que possuem substitutos em outros mercados globais.

O desdobramento desse conflito agora entra em um cronograma jurídico rigoroso nos Estados Unidos. Até o dia 22 de junho de 2026, interessados podem solicitar participação em audiências públicas, e o prazo final para comentários por escrito encerra-se em 1º de julho de 2026. A decisão final sobre a implementação ou não das tarifas punitivas deve ocorrer até 15 de julho de 2026. Para o Brasil, o cenário é de alerta máximo, pois a aplicação dessas sanções pode encarecer drasticamente as exportações brasileiras, reduzindo a competitividade no maior mercado consumidor do mundo e forçando uma revisão diplomática profunda sobre as questões de segurança jurídica e abertura comercial levantadas por Washington.