EUA anunciam sobretaxa a 60 países por omissão em trabalho escravo; Brasil é alvo

O governo dos Estados Unidos propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre mercadorias de 60 países, incluindo o Brasil, por falhas no combate ao trabalho forçado. A medida baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio e visa proteger empresas americanas da concorrência desleal.

A Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, nesta quarta-feira (3), uma proposta contundente que impacta diretamente as relações comerciais globais, incluindo as exportações brasileiras. O governo norte-americano listou 60 países que, segundo as investigações de Washington, falharam na implementação de mecanismos eficazes para barrar a importação de produtos fabricados por meio de trabalho forçado. Caso a medida seja oficializada, o Brasil e outras 53 economias enfrentarão uma sobretaxa de 12,5% em todas as suas mercadorias enviadas aos EUA. O anúncio reflete uma postura agressiva da política externa americana em proteger seus mercados contra o que classifica como concorrência desleal baseada em violações de direitos humanos.

A fundamentação jurídica para essa ofensiva comercial repousa na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um dispositivo que permite ao Poder Executivo dos Estados Unidos sancionar nações que adotem práticas comerciais consideradas "irracionais" ou discriminatórias. O processo surgiu após uma investigação minuciosa iniciada em março, que buscou identificar se parceiros comerciais estavam se beneficiando da entrada de bens produzidos sob condições de escravidão moderna para baratear seus custos de produção. Para o governo dos EUA, a ausência de fiscalização nessas nações cria um desequilíbrio estrutural, forçando os trabalhadores e as indústrias americanas, que seguem padrões rigorosos, a competir com preços artificialmente reduzidos.

O relatório emitido pelo USTR divide os países em dois escalões de punição tarifária. No primeiro grupo, que terá uma sobretaxa de 10%, estão economias que já possuem algum nível de proibição parcial ou acordos de comércio recíprocos, como o Canadá, México, Paquistão e a União Europeia. O Brasil, no entanto, foi enquadrado no segundo grupo, junto a potências como China, Índia, Japão e Reino Unido. Para estes, a tarifa será maior (12,5%) sob a justificativa de que não apresentam regimes de controle minimamente satisfatórios. No caso específico do Brasil, os investigadores apontaram que, apesar do país assinar compromissos teóricos contra o trabalho escravo em fóruns internacionais, falta uma legislação doméstica robusta que impeça, de fato, a entrada e circulação de produtos derivados de trabalho forçado em seu mercado interno.

Para o leitor brasileiro, essa medida acende um alerta sobre a fragilidade da diplomacia comercial e da imagem do país no exterior. A proposta de sobretaxa por causa do trabalho forçado soma-se a outras preocupações americanas recentes, que incluem críticas ao sistema de pagamentos PIX, falhas em leis anticorrupção e o combate ao desmatamento ilegal. O embaixador Jamieson Greer foi enfático ao declarar que a passividade de parceiros comerciais é "inaceitável" e que o governo Biden-Harris (ou a gestão vigente no período futuro citado) não tolerará mais a disparidade econômica gerada por tais negligências. O impacto para o agronegócio e a indústria brasileira pode ser severo, uma vez que a tarifação incide sobre o valor total do produto exportado, reduzindo a competitividade em um dos principais destinos comerciais do país.

Os próximos meses serão decisivos para a diplomacia brasileira tentar reverter ou mitigar essas sanções. O cronograma do governo dos Estados Unidos prevê uma fase de consulta pública onde as defesas e comentários por escrito poderão ser enviados até o dia 6 de julho de 2026. Logo em seguida, em 7 de julho, serão realizadas audiências públicas para debater a implementação definitiva das tarifas. Especialistas sugerem que o Brasil precisará apresentar avanços concretos em sua estrutura de fiscalização de fluxos comerciais para demonstrar que não é conivente com a exploração humana em cadeias produtivas globais. Até lá, a incerteza paira sobre os exportadores, que agora enfrentam o risco real de uma escalada de protecionismo fundamentada em critérios éticos e regulatórios rígidos.