Entidades jurídicas repudiam suspensão de advogadas acusadas de manipular IA no Pará

Entidades de advogados criticam a OAB-PA por suspender preventivamente profissionais acusadas de usar 'comandos ocultos' para manipular inteligência artificial no Judiciário. Grupos apontam violação do devido processo legal.

Grupos que representam a classe jurídica manifestaram forte desaprovação à suspensão preventiva de duas advogadas pela seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). A medida administrativa de 30 dias foi imposta a Cristina Medeiros e Luanna Sousa após a Justiça do Trabalho condená-las ao pagamento de uma multa de R$ 84 mil. A polêmica central envolve a utilização de um comando invisível em uma petição, tática interpretada pelo judiciário como uma tentativa de ludibriar o sistema de inteligência artificial "Galileu", que auxilia na elaboração de minutas de sentenças.

Em nota conjunta, entidades como a União Nacional de Advogadas Criminalistas e Acadêmicas (Unaa) e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) classificaram a punição da OAB-PA como precipitada e desproporcional. Os órgãos argumentam que o afastamento ignora as garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, uma vez que a sanção foi aplicada antes da conclusão de um processo disciplinar rigoroso. Para as associações, não houve demonstração de risco concreto à reputação da advocacia que justificasse tamanha severidade.

O caso ganhou repercussão nacional devido ao uso da técnica de "prompt injection", onde instruções camufladas em fonte branca — invisíveis ao olho humano — foram inseridas no documento para induzir a IA a realizar uma análise superficial da causa. O juiz Luis Carlos de Araújo Santos Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, identificou a manobra e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa. As advogadas contestam a interpretação jurídica, alegando que o objetivo não era enganar o magistrado, mas sim proteger o cliente de possíveis erros automatizados do sistema.