Empréstimo consignado do INSS ganha novas regras e biometria obrigatória
Mudanças incluem obrigatoriedade de reconhecimento facial, aumento do prazo de quitação e redução da margem de comprometimento da renda.
Novas regras para empréstimos consignados do INSS entram em vigor, exigindo biometria facial para evitar fraudes e alterando limites de margem e prazos de pagamento.
A partir desta terça-feira (19), entram em vigor as novas diretrizes para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do INSS. A principal mudança é a obrigatoriedade da biometria facial para validar as propostas, medida que visa aumentar a segurança e reduzir o risco de fraudes financeiras contra idosos. O procedimento deve ser realizado por meio do portal ou aplicativo Meu INSS em até cinco dias após a solicitação junto à instituição bancária, sob pena de cancelamento automático do contrato.
Além do reforço na segurança, o governo federal alterou as condições de pagamento e a margem de comprometimento da renda. O limite máximo que pode ser descontado mensalmente do benefício caiu de 45% para 40%. No caso específico dos beneficiários do BPC, o teto foi fixado em 35%. Outra novidade relevante é o aumento do prazo total de quitação, que saltou de 96 para 108 meses, permitindo que o segurado parcele sua dívida em até nove anos.
As novas regras também introduzem um período de carência, possibilitando que o pagamento da primeira parcela ocorra apenas três meses após a assinatura do contrato. Vale destacar que a legislação atual agora proíbe expressamente a contratação desse tipo de crédito via telefone ou por intermédio de terceiros com procuração. O objetivo do pacote de medidas é oferecer melhores condições de acesso ao crédito, enquanto se combate o superendividamento com a redução gradual prevista para a margem consignável nos próximos anos.
