Dino solicita julgamento presencial no STF sobre aporte de imóveis do DF ao BRB
Pedido de destaque de Flávio Dino retira julgamento do ambiente virtual e exige debate entre os ministros da Corte.
O ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento virtual no STF sobre o uso de imóveis públicos para socorrer o BRB. Com o pedido de destaque, o caso será discutido presencialmente pelos ministros.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (8) que o julgamento sobre a utilização de bens públicos do Distrito Federal para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) ocorra de forma presencial. A análise, que estava prevista para acontecer no plenário virtual até o dia 15 de maio, foi interrompida pelo pedido de destaque, o que exigirá um debate direto entre os magistrados em sessão física, ainda sem data marcada.
Em pauta está a validade de uma decisão do ministro Edson Fachin, que autorizou a aplicação de uma lei distrital permitindo o uso de imóveis do DF como garantia para operações financeiras da instituição. Essa legislação havia sido suspensa anteriormente pela Justiça local, sob o argumento de que colocava em risco o patrimônio público. Fachin, no entanto, reverteu o bloqueio por entender que a interrupção da medida prejudicaria a estratégia de recuperação econômica planejada pelo governo regional.
O suporte financeiro ao BRB, estimado em até R$ 6,6 bilhões, surge em um cenário de crise institucional e financeira. O banco enfrenta as consequências de prejuízos bilionários vinculados ao Banco Master, cujos principais gestores foram alvo de prisões. Ao levar o tema para o plenário físico, Dino possibilita uma discussão mais aprofundada sobre a legalidade da transferência de patrimônio estatal para enfrentar o rombo financeiro da entidade bancária.
