Congresso destina menos de 1% das emendas para infância e adolescência em três anos

Levantamento do Inesc revela que o Congresso destinou menos de 1% das emendas parlamentares para ações de infância e adolescência entre 2024 e 2026. Alocação em 2026 caiu para apenas 0,4% do total.

Um levantamento detalhado realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), fundamentado em dados oficiais do portal Siga Brasil, do Senado Federal, revelou um cenário de baixa prioridade orçamentária para a infância e a adolescência no Brasil. Segundo os dados analisados, nos últimos três anos, o Congresso Nacional destinou menos de 1% do montante total das emendas parlamentares para políticas públicas voltadas exclusivamente a esse público. O estudo aponta que, apesar do vultoso volume de recursos movimentados pelo Legislativo, a proteção e o desenvolvimento de crianças e jovens ocupam uma parcela periférica nas decisões de investimento direto dos parlamentares.

No recorte temporal que abrange os anos de 2024 a 2026, os números demonstram uma estagnação nos investimentos. Para o ano de 2026, a dotação autorizada foi de apenas R$ 208,84 milhões, o que representa minguados 0,4% do total de R$ 51,5 bilhões previstos em emendas. Esse índice é ainda menor do que o registrado no ano anterior, 2025, quando a porcentagem chegou a 0,91%, totalizando R$ 465,15 milhões. Já em 2024, o repasse exclusivo para ações voltadas a menores de idade foi de 0,76%, correspondendo a R$ 412,79 milhões. A flutuação para baixo evidencia que, mesmo com o aumento do orçamento impositivo, as demandas desse grupo social não foram proporcionalmente contempladas.

Além do baixo valor financeiro, a análise do Inesc destaca uma concentração preocupante na aplicação desses recursos. Das 41 ações orçamentárias catalogadas como específicas para o atendimento de crianças e adolescentes, somente 11 foram beneficiadas com emendas parlamentares ao longo do triênio. A maior parte das verbas destinadas foi direcionada para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica. Entretanto, áreas vitais como o combate ao trabalho infantil, a proteção contra a violência doméstica e o fortalecimento de conselhos tutelares ficaram em segundo plano ou sem qualquer aporte proveniente de emendas individuais ou de bancada.

A discrepância entre os discursos de prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a prática orçamentária gera implicações diretas na execução de serviços essenciais. Especialistas apontam que a fragmentação do orçamento e o foco excessivo em obras de infraestrutura local, comuns nas emendas, acabam negligenciando programas estruturantes de longo prazo. Enquanto o governo federal tenta equilibrar as contas públicas e gerenciar o desbloqueio de verbas, a parcela destinada à infância permanece vulnerável às variações políticas e às escolhas de conveniência dos congressistas na distribuição do erário.

Diante dos dados apresentados, os próximos passos envolvem uma pressão maior da sociedade civil e de órgãos de controle para que as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) sejam efetivamente cumpridas. O Inesc e outras entidades defensoras dos direitos humanos pretendem utilizar o levantamento para cobrar do Legislativo uma revisão nos critérios de alocação de recursos para as próximas leis orçamentárias. O objetivo é garantir que o orçamento público reflita o dever do Estado em assegurar, com prioridade, os direitos fundamentais da população jovem, evitando que programas de assistência básica sofram com a escassez de financiamento em favor de interesses localizados.