Comerciante que disparou contra vice-prefeito de Atibaia recebe pena de 9 meses

Justiça condena comerciante envolvido em briga com ex-vice-prefeito de Atibaia a nove meses de detenção. Decisão afastou a tese de tentativa de homicídio, mantendo apenas lesão corporal e fraude.

O Poder Judiciário de Bragança Paulista proferiu, nesta quinta-feira (14), a sentença contra o comerciante Júnior Humberto de Oliveira, envolvido em um incidente com o então vice-prefeito de Atibaia, Fabiano Batista de Lima. O réu foi condenado a nove meses de detenção após o júri descartar a acusação de tentativa de homicídio, reclassificando o episódio como lesão corporal leve e fraude processual. A decisão baseou-se no entendimento de que não houve intenção de matar a vítima durante o desentendimento.

O conflito teve origem em março de 2022, motivado por publicações em redes sociais que questionavam um estabelecimento comercial ligado à família do político. Na ocasião, câmeras de monitoramento registraram o momento em que Batista de Lima confrontou o comerciante em sua residência, chegando a agredi-lo fisicamente. Em resposta, Oliveira efetuou disparos de arma de fogo que atingiram a perna do então vice-prefeito, além de ter posteriormente admitido a manipulação de elementos do processo.

Pela prática de lesão corporal, a magistrada fixou a pena em três meses, somados a outros seis meses pela fraude processual e multa. Por se tratar de um réu primário, a Justiça permitiu a substituição da privação de liberdade pelo pagamento de quatro salários mínimos à vítima. A defesa do comerciante celebrou o resultado como uma vitória das teses apresentadas no tribunal, enquanto o condenado recebeu o direito de recorrer da sentença em liberdade.