Câmara altera programa Celular Seguro e remove monitoramento de localização
Deputados removem funções de localização do sistema sob o argumento de preservar a privacidade e sigilo de dados dos cidadãos.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara decidiu remover as funções de localização em tempo real do programa Celular Seguro. A medida visa proteger a privacidade dos usuários, mantendo o foco do sistema apenas no bloqueio remoto dos aparelhos.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma alteração significativa nas diretrizes do programa Celular Seguro. A principal mudança consiste na exclusão de funcionalidades que permitiriam o rastreamento geográfico dos dispositivos, focando a ferramenta primariamente no bloqueio remoto de dados e aparelhos após casos de furto ou roubo.
A decisão dos parlamentares baseou-se em preocupações sobre a privacidade dos usuários e os limites da vigilância estatal. Durante os debates, argumentou-se que a inclusão de mecanismos de localização em tempo real poderia gerar vulnerabilidades no tratamento de dados pessoais, além de extrapolar a finalidade inicial da iniciativa governamental, que é a proteção do patrimônio e das informações bancárias.
Com a nova redação, o projeto de lei segue seu rito legislativo priorizando a agilidade na interrupção do funcionamento do smartphone e a notificação imediata a instituições financeiras e operadoras de telefonia. Apesar da retirada do rastreamento, o sistema mantém sua essência de desestimular o crime de receptação ao inutilizar o objeto do delito de forma quase instantânea.
