Anvisa proíbe venda de hormônio de crescimento falsificado e medicamento de alto custo furtado

A Anvisa proibiu a venda do hormônio de crescimento Criscy por falsificação e determinou a apreensão de lotes furtados do remédio oncológico Kimmtrak. Confira os detalhes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta rigoroso nesta segunda-feira (15) ao determinar a proibição imediata da comercialização, distribuição e uso de determinados lotes de medicamentos fundamentais no mercado brasileiro. A medida cautelar foca especificamente em unidades falsificadas de um hormônio de crescimento e em exemplares furtados de uma terapia oncológica de alto custo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, visa proteger a saúde pública e garantir que apenas produtos com procedência e integridade garantidas cheguem aos pacientes e estabelecimentos de saúde.

O primeiro item alvo da ação é o medicamento Criscy (somatropina), amplamente utilizado no tratamento de deficiências de crescimento em crianças e adultos. A Anvisa identificou a circulação de unidades falsificadas que mimetizam o produto original fabricado pelo laboratório Cristália. A falsificação de hormônios de crescimento é considerada uma infração grave, pois tais substâncias exigem condições rigorosas de fabricação e armazenamento. O uso de versões adulteradas não apenas compromete a eficácia do tratamento clínico, mas também expõe os usuários a riscos desconhecidos, como reações alérgicas severas, infecções por falta de assepsia no envase e intoxicações por componentes químicos inapropriados.

Além da preocupação com as falsificações do Criscy, a agência reguladora também determinou a apreensão de unidades específicas do medicamento Kimmtrak (tebentafusp), produzido pela Medison Pharm Brasil. Neste caso, o problema não é a autenticidade química do produto, mas sim a sua origem ilícita, uma vez que lotes foram reportados como furtados recentemente. O Kimmtrak é um medicamento órfão e biológico utilizado de forma direcionada para o tratamento de pacientes com melanoma uveal metastático ou irressecável, um tipo raro e agressivo de câncer ocular. A segurança de medicamentos biológicos depende inteiramente da manutenção da cadeia de frio; uma vez fora do controle oficial devido a um furto, não há mais garantias de que o fármaco permaneça estável e seguro para administração.

A gravidade da situação reside no fato de que medicamentos furtados ou falsificados perdem o selo de garantia da Anvisa sobre sua eficácia e segurança. No caso dos produtos furtados, a interrupção no monitoramento da temperatura e do manuseio pode transformar uma terapia vital em um agente inócuo ou até tóxico. Para os pacientes oncológicos, que já possuem o sistema imunológico fragilizado, o risco é amplificado. A comercialização desses itens fora dos canais autorizados é passível de sanções administrativas e penais, enquadrando-se em crimes contra a saúde pública, previstos no Código Penal brasileiro.

A orientação oficial da Anvisa é para que os profissionais de saúde e os gestores de farmácias hospitalares e comerciais verifiquem imediatamente seus estoques. Caso sejam encontrados lotes suspeitos ou aqueles identificados nos editais de apreensão, as unidades devem ser separadas e não podem ser utilizadas sob nenhuma circunstância. Os consumidores que adquiriram tais fármacos recentemente devem conferir a procedência na nota fiscal e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) dos respectivos fabricantes. A agência reforça a importância de denunciar qualquer oferta de medicamentos com preços significativamente abaixo do mercado ou vendidos em plataformas sem a devida autorização sanitária, contribuindo assim para o combate à pirataria farmacêutica.