Piracicaba retoma cobrança do IPTU após decisão do STF e libera carnês digitais
Guias estarão disponíveis a partir de segunda-feira (25) exclusivamente pela internet; cota única vence no dia 29 de maio.
Após decisão favorável do STF sobre o novo código tributário, prefeitura de Piracicaba inicia cobrança do IPTU via site oficial e oferece descontos.
A administração municipal de Piracicaba confirmou a retomada da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo dia 25 de maio. A emissão dos carnês foi viabilizada após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a aplicação do novo código tributário da cidade. Com a decisão, a prefeitura disponibilizará as guias exclusivamente por meio digital, em seu portal oficial, dispensando o envio de boletos físicos pelos Correios devido ao cronograma ajustado.
A liberação dos tributos ocorre no rastro de uma disputa judicial iniciada pelo Ministério Público de São Paulo. O órgão questionava a legalidade da nova Planta Genérica de Valores, apontando falta de transparência e possíveis erros no processo legislativo. No entanto, o entendimento da Suprema Corte garantiu a validade da nova legislação, que modifica não apenas o IPTU, mas também as alíquotas de impostos como o ITBI e o ISSQN em todo o território piracicabano.
Para os contribuintes que optarem pela quitação total em cota única, o vencimento está marcado para o dia 29 de maio, oferecendo um abatimento que pode chegar a 15% para quem está em dia com os cofres públicos. Caso a escolha seja pelo parcelamento, o valor total poderá ser dividido em até oito mensalidades, com o calendário de pagamentos estendendo-se até o último mês do ano. A prefeitura disponibilizou sistemas de pagamento via Pix (QR Code) e código de barras para facilitar a transação.
Cidadãos que encontrarem impedimentos técnicos no acesso ao sistema eletrônico podem se dirigir ao prédio do Paço Municipal para assistência direta. O setor de atendimento no andar T2 foi designado para auxiliar na impressão dos documentos e sanar dúvidas sobre os novos valores. A gestão municipal reforça que a versão digital é a única forma oficial de obter o carnê para este exercício financeiro.
