Pai de Henry Borel desabafa após perdão judicial de Monique: 'Mataram meu filho pela terceira vez'

A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel gerou revolta e promessas de anulação por parte da acusação. Enquanto Jairinho foi condenado a mais de 43 anos, o pai do menino, Leniel Borel, desabafou sobre o que chamou de 'terceira morte' do filho e criticou o precedente aberto pela Justiça.

O encerramento do longo e exaustivo julgamento do caso Henry Borel, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (4), trouxe um desfecho que dividiu opiniões e inflamou os ânimos no tribunal do Rio de Janeiro. Enquanto o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, recebeu uma condenação rigorosa de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, o destino jurídico de Monique Medeiros, mãe da vítima, seguiu um rumo inesperado. A juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique no que tange à acusação de homicídio, declarando ainda que a pena por omissão na tortura já havia sido cumprida. A decisão gerou uma revolta visceral em Leniel Borel, pai do menino, que classificou o resultado como a "terceira morte" de seu filho, referindo-se à falha que enxerga no sistema de justiça brasileiro.

Para compreender a complexidade jurídica que envolveu o veredito de Monique Medeiros, é necessário analisar o processo de quesitação — as perguntas feitas aos jurados que determinam o veredito. De acordo com a acusação e o Ministério Público, houve uma manobra processual controversa durante a votação. O promotor Fábio Vieira relatou que, em um primeiro momento, os jurados teriam reconhecido a responsabilidade dolosa (com intenção ou assumindo o risco) de Monique na morte de Henry. No entanto, após uma insurgência da defesa da ré, os quesitos foram reformulados e submetidos a uma nova votação. Nessa segunda etapa, o crime foi desclassificado para homicídio culposo (sem intenção), permitindo que a magistrada aplicasse o perdão judicial sob o argumento de que a ré já havia sofrido um julgamento social desmedido e preconceitos de gênero.

O assistente de acusação, Cristiano Medina, não poupou críticas à condução do júri e classificou o perdão a Monique como uma "aberração jurídica". A acusação sustenta que a mudança nos quesitos após o início da votação fere os ritos processuais e pretende protocolar um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro buscando a anulação parcial ou total do julgamento. A tese é de que a vontade soberana dos jurados teria sido alterada pela forma como as perguntas foram reapresentadas. Do outro lado, a defesa de Jairinho também manifestou insatisfação, embora por motivos opostos, alegando que as provas periciais não sustentariam a condenação por agressão e prometendo igualmente recorrer para tentar anular a sentença de quase 44 anos de reclusão.

O contexto do crime remete a março de 2021, quando o pequeno Henry Borel, de apenas 4 anos, morreu após ser deixado sob os cuidados da mãe e do padrasto em um apartamento de luxo na Barra da Tijuca. O laudo da necropsia, fundamental para a condenação de Jairinho, apontou 23 lesões provocadas por ação violenta, incluindo uma laceração hepática fatal que descartou sumariamente a versão inicial de "queda da cama" apresentada pelo casal. Durante o julgamento, especialistas reiteraram que o menino foi vítima de uma sessão de espancamento. Para Leniel Borel, a clemência concedida à Monique abre um precedente perigoso no Brasil, sugerindo que mães que se omitem diante da tortura de seus filhos possam ser beneficiadas por interpretações subjetivas da lei, o que ele descreveu como uma nova violência contra a memória da criança.

A partir de agora, o caso ingressa em uma nova fase nos tribunais de segunda instância. Enquanto Jairinho permanece em regime fechado, Monique Medeiros obteve o alvará de soltura, uma vez que a pena de 1 ano e 4 meses por omissão foi considerada extinta pelo tempo de prisão preventiva já cumprido. O desdobramento jurídico promete ser longo, com batalhas de recursos que tentarão definir se houve erro de procedimento no Tribunal do Júri. Para a sociedade e para o Direito brasileiro, o caso Henry Borel torna-se um marco sobre os limites do perdão judicial, a responsabilidade de garantidores (pais) na proteção de menores e a pressão exercida pela opinião pública sobre o rito do tribunal mais democrático do país.