Nova lei pode suspender CNH de motoristas que usarem óculos inteligentes com projeção visual
Proposta aprovada em comissão da Câmara prevê punição gravíssima e suspensão da carteira para condutores que utilizarem dispositivos que prejudiquem a atenção no trânsito.
Comissão da Câmara aprova emenda que prevê multa pesada e suspensão da CNH para motoristas que utilizarem óculos inteligentes que obstruam a visão. Texto agora segue para novas comissões antes de ir ao Senado.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma medida que visa endurecer as regras para motoristas que utilizam tecnologias vestíveis ao volante. O foco central é o Projeto de Lei 19/2026, que recebeu uma emenda para proibir especificamente o uso de óculos inteligentes que possam interferir na percepção visual do condutor. A proposta sugere que qualquer acessório que bloqueie, ainda que parcialmente, a visão da estrada e do entorno seja considerado uma infração grave.
Diferente da ideia inicial de banir completamente os equipamentos, o novo texto permite funções auxiliares, como sistemas de navegação e assistência de segurança, desde que operem em modo restrito. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) detalhar como esses recursos devem funcionar para não dispersar a atenção do motorista. Atividades como gravação de vídeos, projeção de conteúdos externos à direção e interações complexas com inteligência artificial ficariam vetadas durante a condução.
As sanções previstas para o descumprimento são rigorosas: o motorista flagrado poderá enfrentar uma multa multiplicada por três, além da suspensão imediata do direito de dirigir. Em situações onde o uso do dispositivo resultar em acidentes, a legislação prevê agravantes criminais e administrativos. O projeto ainda estabelece diretrizes para que fabricantes garantam a transparência na coleta de dados, respeitando a privacidade de terceiros conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualmente, o texto segue para análise em outras instâncias da Câmara, como as comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Para que as novas regras entrem em vigor no Código de Trânsito Brasileiro, a proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal. A iniciativa busca antecipar desafios de segurança trazidos por modelos de óculos com realidade aumentada que, embora ofereçam facilidades, representam um risco potencial de distração no tráfego.
