MPRR exige regularização urgente de cirurgias cardíacas em bebês na rede estadual

O Ministério Público de Roraima recomendou que o governo estadual regularize as cirurgias cardíacas neonatais no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. Com apenas uma cirurgia realizada em dois anos e diversas transferências via UTI aérea, o MP aponta 'vazio assistencial'.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação oficial à Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) exigindo a regularização imediata do serviço de cirurgias cardiovasculares para recém-nascidos. O foco da medida é o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, localizado em Boa Vista, que ostenta o título de maior maternidade pública da região. A manifestação do órgão de controle ressalta uma "carência estrutural e funcional" crônica que compromete a sobrevivência de bebês que nascem com cardiopatias congênitas e dependem de intervenções cirúrgicas de alta complexidade nos primeiros dias de vida.

A crise na unidade de saúde não é um fato isolado, mas o reflexo de um histórico de dificuldades na gestão hospitalar do estado. A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Igor Naves Belchior da Costa, da Promotoria de Defesa da Saúde (ProSaúde), estabelece um prazo rigoroso de 90 dias para que o Governo de Roraima apresente soluções definitivas e implemente o serviço de forma regular. Caso as exigências não sejam atendidas no período estipulado, o Poder Executivo poderá enfrentar uma ação civil pública, o que levaria a disputa para a esfera judicial com possíveis punições administrativas e multas pesadas.

Dados alarmantes foram apresentados pelo Ministério Público para fundamentar a urgência da medida. O levantamento aponta que, nos últimos dois anos, apenas um procedimento cardiovascular em recém-nascido foi realizado dentro das dependências da maternidade. Nesse mesmo intervalo, a falta de suporte técnico forçou a transferência de pelo menos dez bebês para outros estados brasileiros por meio do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A logística de transferência, no entanto, é perigosa: seis desses pacientes necessitaram de UTI aérea devido ao estado clínico fragilizado, evidenciando um vazio assistencial que coloca em risco a vida de pacientes em uma fase de extrema vulnerabilidade.

Além da ausência de profissionais especializados, o procedimento administrativo que deu origem à recomendação identificou deficiências graves no parque tecnológico da maternidade. Para que as cirurgias cardíacas neonatais ocorram com segurança, é indispensável a formação de uma equipe multiprofissional permanente, incluindo cirurgiões cardiovasculares pediátricos e anestesiologistas qualificados. No entanto, a infraestrutura física também é um entrave; o MP apontou a escassez de ventiladores pulmonares neonatais e bombas de infusão, equipamentos básicos para a manutenção da vida durante e após procedimentos cirúrgicos invasivos em crianças tão pequenas.

Para o cidadão roraimense, o cenário é de apreensão, uma vez que a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth é a referência para quase todos os partos de alto risco no estado. A dependência de leitos em outras federações via TFD não apenas onera os cofres públicos com transporte aéreo de alto custo, mas também impõe um sofrimento emocional e físico às famílias, que são obrigadas a se deslocar milhares de quilômetros para garantir o direito à saúde de seus filhos. A expectativa agora gira em torno da resposta da Sesau, que até o momento não se manifestou detalhadamente, enquanto o prazo para a regularização dos serviços técnicos e operacionais começa a correr sob a vigilância rigorosa dos órgãos de fiscalização.