MPAM aciona Justiça por criação de abrigo público para animais em Manaus após alta de abandonos

O Ministério Público do Amazonas acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado a criarem um abrigo público para animais. Diante de um salto de 133% nos casos de abandono, o órgão exige medidas urgentes para controlar a crise de saúde pública e maus-tratos na capital.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deu um passo decisivo na tentativa de solucionar a crise de bem-estar animal que atinge a capital amazonense. Por meio da 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), o órgão protocolou uma ação civil pública exigindo que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado implementem, em caráter de urgência, um abrigo temporário voltado ao acolhimento de cães e gatos em situação de abandono. A iniciativa surge como uma resposta necessária à saturação do sistema atual, que depende majoritariamente da atuação de protetores independentes e organizações não governamentais sem o devido suporte estatal.

A fundamentação da ação reside em dados alarmantes coletados pelo Ministério Público, que revelam uma explosão nos índices de abandono na cidade. Enquanto em 2024 foram registrados 219 casos, o número saltou para 510 ocorrências em 2025, o que representa um crescimento de 133%. Esse cenário é agravado pela precariedade das condições em que muitos desses animais são encontrados: imóveis insalubres, vias públicas de fluxo intenso e situações de maus-tratos explícitos. Para o MPAM, o vácuo de infraestrutura pública para o acolhimento direto impede que as políticas de controle populacional, como a castração e a vacinação em massa, alcancem a eficácia esperada, gerando um ciclo vicioso de negligência e reprodução descontrolada.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, a ausência de um centro de acolhimento sob gestão pública não é apenas uma falha ética com os animais, mas uma questão de saúde pública urbana. Animais que vivem nas ruas sem assistência veterinária podem se tornar vetores de zoonoses, doenças que são transmitidas para os seres humanos, além de causarem riscos de acidentes de trânsito. O projeto solicitado pelo MPAM prevê a criação do Centro de Acolhimento Provisório para Animais, que funcionaria como um entreposto para a recuperação física e psicológica dos bichos antes que eles sejam encaminhados para a adoção responsável por novos tutores.

Na petição enviada ao Poder Judiciário, o Ministério Público demanda que as esferas municipal e estadual apresentem, em um prazo determinado, um plano detalhado de execução. Este documento deve contemplar o cronograma de obras, a dotação orçamentária específica e as atribuições de cada ente federativo no processo. Além da estrutura física, a ação requer a contratação de uma equipe multidisciplinar formada por veterinários, auxiliares e profissionais de limpeza. O objetivo é estabelecer um sistema de cadastro único para monitorar a população animal da capital, garantindo que cada animal resgatado tenha sua trajetória documentada desde a entrada no abrigo até o destino final em um novo lar.

Para além das obrigações de infraestrutura, o MPAM incluiu na ação um pedido de condenação da Prefeitura e do Governo do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O argumento é que a omissão histórica do poder público em relação à proteção animal causou prejuízos imensuráveis à sociedade e à integridade dos seres sencientes. Caso a Justiça aceite o pedido, os valores arrecadados com a multa deverão ser revertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente, financiando outras ações de preservação e proteção. A expectativa agora recai sobre a decisão judicial, que poderá obrigar os gestores a priorizar uma pauta frequentemente negligenciada nos planos de governo, trazendo dignidade tanto para os animais quanto para os cidadãos de Manaus.