Justiça anula contrato para obras do novo HPS em Juiz de Fora por irregularidades
Decisão atende pedido do Ministério Público após constatar que empresa vencedora está impedida de contratar com o poder público e edital ignorou normas de segurança.
A Justiça anulou a licitação para as obras do novo Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora após constatar irregularidades no contrato. A decisão proíbe pagamentos à empresa vencedora, que já estava impedida de contratar com o poder público.
A Justiça determinou a anulação do processo licitatório e do contrato destinado às obras do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora. A decisão atende a um requerimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou irregularidades tanto na formulação do edital quanto na situação jurídica da empresa selecionada para o projeto, a R Faveri Licitações Engenharia Ltda.
De acordo com as investigações da Promotoria de Patrimônio Público, a empresa vencedora está impedida de firmar contratos com a administração pública até o ano de 2027. Além disso, o Ministério Público apontou que a Prefeitura descumpriu um acordo judicial prévio ao dispensar a realização de estudos técnicos aprofundados sobre a estabilidade estrutural do prédio, etapa que deveria ser financiada com recursos estaduais.
Com a sentença, todos os pagamentos à empreiteira foram suspensos e a administração municipal está obrigada a realizar uma nova licitação que contemple as exigências de segurança e transparência. O plano original previa a instalação do novo HPS no pavimento térreo do antigo Hospital Regional, no bairro São Dimas, utilizando uma verba de aproximadamente R$ 4,6 milhões repassada pelo Governo de Minas Gerais.
