Estado do Rio abre sindicância para investigar 100 mil kits escolares estocados na Baixada

Governo do Rio de Janeiro investiga a compra e o armazenamento de 100 mil kits educativos ilustrados por Ziraldo, avaliados em R$ 25,6 milhões. O material, que deveria ser usado na Lei Seca, está parado em galpões enquanto auditoria aponta possível sobrepreço de R$ 12 milhões.

O governo do estado do Rio de Janeiro iniciou uma investigação interna rigorosa para apurar as circunstâncias por trás do armazenamento de aproximadamente 100 mil kits de leitura educativa em um galpão particular localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O material, que apresenta ilustrações exclusivas do renomado cartunista Ziraldo, foi adquirido por um montante de R$ 25,6 milhões e deveria ser utilizado em campanhas pedagógicas vinculadas à Operação Lei Seca. A descoberta dos volumes estocados sem uma destinação imediata acendeu o alerta da atual gestão estadual, que busca entender por que o cronograma de distribuição não foi executado conforme o planejado e se houve irregularidades no processo de compra.

A aquisição desses conjuntos de livros ocorreu durante a gestão do ex-secretário de Governo, André Moura, sob a administração de Cláudio Castro. Segundo levantamentos preliminares e auditorias realizadas no local, o material foi comprado através de uma adesão à ata de registro de preços, um mecanismo que permite ao poder público agilizar compras sem a necessidade de abrir uma nova licitação. Entretanto, o que chama a atenção dos órgãos de controle é o fato de que a Secretaria de Governo teria pagado cerca de R$ 12,6 milhões a mais do que o valor proposto por outra empresa concorrente na época. A justificativa apresentada pelos responsáveis pela compra foi a de que os materiais selecionados possuíam uma qualidade técnica e editorial superior aos demais oferecidos no mercado.

A polêmica ganha contornos mais complexos diante da ausência de um planejamento logístico para a entrega dos livros. Embora os kits tivessem como público-alvo alunos e professores de escolas estaduais, além de participantes de ações itinerantes da Lei Seca, os volumes permanecem encaixotados em seis galpões desde o final do ano passado. A falta de um parâmetro claro para o quantitativo de 100 mil unidades também é questionada, visto que as metas anuais de atendimento de projetos educativos do estado costumam abranger um público muito maior, o que levanta dúvidas sobre a eficácia da estratégia de distribuição fragmentada ou a real necessidade da compra desse volume específico de uma única vez.

Em defesa da gestão anterior, o ex-secretário André Moura afirmou publicamente que o processo seguiu os trâmites regulares e que a escolha do local de armazenamento visava facilitar a logística para a Operação Lei Seca ao longo de todo o ano. Ele rebateu as críticas sobre o sobrepreço, alegando que a proposta mais barata descartada no processo apresentava materiais de qualidade duvidosa, sugerindo inclusive que os mesmos poderiam ter sido gerados por inteligência artificial. Segundo Moura e sua equipe técnica, houve um estudo preliminar que embasou o pedido dos kits, e a fiscalização do armazenamento estava sob responsabilidade direta das equipes operacionais da Lei Seca.

As implicações desse caso para o cenário político e administrativo do Rio de Janeiro são significativas. O governo em exercício já determinou a abertura de uma sindicância administrativa e confirmou que o relatório gerado pela auditoria será encaminhado ao Ministério Público (MP-RJ) para que eventuais responsabilidades cíveis ou criminais sejam apuradas. Este contrato específico faz parte de um conjunto mais amplo de 6,7 mil acordos firmados pela gestão anterior que estão passando por um pente-fino minucioso. Para o leitor e o contribuinte fluminense, o episódio reforça a necessidade de transparência nos gastos com materiais educativos e o rigor no monitoramento de estoques públicos para evitar que recursos milionários fiquem inutilizados em prateleiras privadas.

O desdobramento imediato será o depoimento dos envolvidos e a busca por documentos que comprovem a viabilidade técnica da compra. Enquanto os livros permanecem guardados, o estado trabalha para definir um novo plano de entrega que possa aproveitar o material pedagógico antes que ele se torne obsoleto ou sofra danos causados pelo tempo de armazenamento. A sociedade aguarda agora o posicionamento do Ministério Público sobre se houve, de fato, prejuízo aos cofres públicos ou se a situação se resume a uma falha de gestão logística na transição de prioridades entre diferentes secretários.