Delegado de Roraima é denunciado pelo Ministério Público por desvio de finalidade e abuso de poder

O delegado Rick da Silva e Silva é acusado pelo Ministério Público de Roraima de usar a estrutura da Polícia Civil para investigar interesses particulares de sua sogra.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) formalizou uma denúncia criminal contra o delegado da Polícia Civil, Rick da Silva e Silva, sob a acusação de utilizar a estrutura e o prestígio do cargo público para atender a interesses exclusivamente particulares. De acordo com as investigações conduzidas pelo órgão ministerial, o servidor, que atua como titular em Rorainópolis, teria extrapolado suas competências legais para investigar um suposto prejuízo financeiro ocorrido em um estabelecimento comercial pertencente à sua sogra. A denúncia foi protocolada junto ao Poder Judiciário nesta quarta-feira (10), detalhando uma série de irregularidades que configuram crimes contra a administração pública e os direitos individuais.

Os fatos que fundamentam a peça acusatória teriam ocorrido entre os dias 24 e 25 de julho de 2023, abrangendo as localidades de Caroebe e São João da Baliza, situadas na região Sul do estado de Roraima. Segundo apurado pelos promotores de Justiça, Rick da Silva e Silva teria agido de forma deliberada fora de sua área de jurisdição, exercendo pressões indevidas para solucionar um suposto desvio de mercadorias na loja de sua familiar. O Ministério Público sustenta que o delegado não seguiu os trâmites legais exigidos para investigações criminais, optando por uma abordagem direta e intimidatória contra funcionários do estabelecimento, ignorando a hierarquia e as normas de circunscrição da Polícia Civil.

No detalhamento das condutas, a Promotoria aponta que o delegado Rick solicitou o apoio de uma viatura oficial e o destacamento de um agente policial a um colega de outra unidade federativa local. O objetivo seria a condução coercitiva do gerente da loja da sogra para prestar esclarecimentos sobre o sumiço dos produtos. O pedido de apoio logístico, entretanto, foi inicialmente negado por outro delegado, sob o argumento de que não havia fundamentos jurídicos ou boletins de ocorrência que sustentassem tal diligência. Diante da negativa, Rick teria prosseguido com a ação por meios próprios, efetuando o constrangimento ilegal da vítima sem o devido processo legal, o que agrava a situação perante a corregedoria e o sistema de justiça.

As tipificações criminais atribuídas ao delegado incluem abuso de autoridade, constrangimento ilegal, falsidade ideológica e prevaricação. O crime de falsidade ideológica estaria relacionado à inserção de informações inverídicas em documentos oficiais para dar um aspecto de legalidade aos seus atos arbitrários. Já a prevaricação configura-se pelo uso do cargo para satisfazer interesse pessoal, retardando ou deixando de praticar ato de ofício. A denúncia ressalta que a conduta do servidor público fere gravemente a ética da instituição e compromete a confiança da sociedade nas forças de segurança, transformando o aparelho estatal em um instrumento de coerção privada para fins familiares.

Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, abre-se um prazo para que a defesa do delegado apresente suas alegações preliminares. O processo seguirá as etapas de instrução e julgamento, onde testemunhas e provas documentais serão analisadas. Além da esfera criminal, o delegado Rick da Silva e Silva poderá responder a processos administrativos disciplinares na Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que podem resultar em sanções que variam de suspensão até a perda definitiva do cargo público. Até o fechamento desta reportagem, a defesa do acusado não havia se manifestado oficialmente sobre o teor das graves acusações apresentadas pelo Ministério Público estadual.