Caso Henry Borel: Júri condena Jairinho por homicídio e tortura; Monique tem pena reduzida
Ex-vereador recebeu pena superior a 43 anos; Monique Medeiros foi condenada por omissão em relação à tortura do filho.
Após o julgamento mais longo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel. Monique Medeiros teve o crime de homicídio desclassificado para omissão de tortura. Confira os detalhes da sentença e suas implicações.
O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro encerrou, na madrugada desta quinta-feira (4), um dos capítulos mais impactantes da história do Judiciário brasileiro. Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a uma pena total de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do enteado, Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O julgamento, que se estendeu por dez dias e se tornou o mais longo da história recente do Tribunal de Justiça fluminense (TJRJ), trouxe um desfecho complexo para o caso: enquanto o ex-vereador foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação, a mãe da criança, Monique Medeiros, teve sua acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, sendo condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo próprio filho.
A sentença, lida pela juíza Elizabeth Machado Louro por volta de 01h43, detalhou a conduta de Jairinho com termos severos. A magistrada descreveu o réu como detentor de uma "personalidade insidiosa", destacando sua habilidade para a dissimulação e o engano. Para o conselho de sentença, ficou provado que o ex-parlamentar submeteu Henry, de apenas 4 anos, a um sofrimento físico e mental brutal, absolutamente incompatível com a fragilidade de uma criança. A condenação foi dividida em três pilares: 35 anos e 6 meses pelo homicídio; 6 anos e 3 meses pela tortura; e 2 anos extras pelo crime de coação no curso do processo, evidenciando as tentativas do réu de interferir nas investigações no início do inquérito.
O caso Henry Borel se tornou um marco não apenas pela violência envolvida, mas pela transformação legislativa que provocou no Brasil. A morte do menino, após ser entregue pela guarda do pai para a casa da mãe, revelou falhas sistêmicas na proteção à infância e culminou na criação da Lei Henry Borel (Lei 14.344/22). Esta legislação tornou hediondo o crime de homicídio contra menores de 14 anos e estabeleceu mecanismos rigorosos de proteção similares à Lei Maria da Penha, visando prevenir tragédias no ambiente doméstico. Durante os mais de 1.900 dias entre o crime e a sentença, o Brasil acompanhou a mudança de postura de Monique e Jairinho, que deixaram de ser aliados na versão de "acidente doméstico" para se tornarem ferrenhos adversários jurídicos dentro do plenário.
Para Monique Medeiros, a decisão do júri representou um meio-termo jurídico que gerou repercussões imediatas. Ao desclassificarem a intenção de matar (homicídio doloso), os jurados entenderam que ela falhou gravemente em seu dever de cuidado e proteção, sendo negligente e omissa perante a violência perpetrada pelo companheiro. O Ministério Público, que buscava a condenação por homicídio para ambos, já manifestou o interesse em recorrer da decisão, assim como a defesa de Jairinho, indicando que a batalha judicial ainda deve se estender por tribunais superiores. Outro ponto relevante do veredito foi a condenação do médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa, por falsa perícia, após apresentar teses que contradiziam frontalmente os laudos oficiais da necropsia.
O histórico médico de Henry Borel foi determinante para o convencimento do corpo de jurados. A perícia oficial apontou que o fígado da criança se rompeu devido a uma "ação contundente", registrando 23 lesões decorrentes de violência física. Tais dados derrubaram a versão inicial apresentada pelo casal na noite do crime, quando alegaram que o menino teria "caído da cama". Especialistas ouvidos durante o processo reforçaram que a multiplicidade de traumas em locais diferentes do corpo indicava um cenário de espancamento e não um acidente trivial. O desfecho do julgamento traz um sentimento de justiça para a família paterna, simbolizada pela persistência de Leniel Borel, pai de Henry, que se tornou um ativista pela causa da proteção infantil desde a perda do único filho.
