Anatel prorroga vigência de medidas contra chamadas de telemarketing indesejadas
Medida contra o telemarketing abusivo duraria até 2026, mas agência estende fiscalização rigorosa até outubro de 2028 para frear robocalls.
A Anatel decidiu estender até 2028 as regras rigorosas que combatem o telemarketing abusivo no Brasil. Medida pune empresas que disparam milhares de chamadas curtas diariamente, visando proteger o sossego do consumidor e reduzir o volume de ligações indesejadas que sobrecarregam as redes.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a prorrogação de um conjunto crucial de medidas cautelares destinadas a frear o avanço do telemarketing abusivo no Brasil. A decisão estende até outubro de 2028 a validade das normas que impõem sanções rigorosas a empresas que utilizam robôs para disparar chamadas em massa, prática que sobrecarrega as redes de telefonia e gera transtornos constantes aos usuários. Originalmente, as regras perderiam a validade em 2026, mas a agência reguladora entendeu que a manutenção da vigilância é essencial para garantir a proteção do direito ao sossego do cidadão brasileiro.
O foco principal da regulação são as chamadas curtas, conhecidas como "robocalls". Essas ligações, que duram menos de seis segundos e muitas vezes ficam mudas ou caem logo após o atendimento, são utilizadas por empresas para mapear quais números estão ativos e validar listas de contatos. De acordo com os critérios estabelecidos pela Anatel, empresas que realizarem mais de 100 mil chamadas diárias e apresentarem um índice superior a 85% de desligamentos em até seis segundos são automaticamente bloqueadas. Quando o abuso é detectado, a organização fica impedida de realizar novas conexões por um período de 15 dias, sob pena de multas severas.
O impacto dessas medidas nos últimos anos é expressivo em termos de volume de tráfego. Estimativas da própria Anatel indicam que a fiscalização ativa impediu que cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas chegassem aos telefones dos consumidores em um intervalo de apenas quatro anos. Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, destaca que mais de mil empresas já sofreram bloqueios diretos por descumprimento das normas. No entanto, o órgão observa um movimento positivo de adaptação: cientes do rigor da fiscalização, muitas companhias têm buscado a agência para assinar termos de compromisso, prometendo adotar práticas de telesserviços mais éticas e eficientes.
Para o consumidor brasileiro, o cenário de ligações ininterruptas — que muitas vezes chegam a 30 vezes ao dia de números diferentes — representa não apenas um incômodo, mas um problema de segurança e produtividade. Relatos populares indicam que o hábito de rejeitar chamadas de números desconhecidos tornou-se uma regra de sobrevivência, o que acaba prejudicando a comunicação legítima. O setor de telesserviços, representado pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), também manifesta apoio ao combate aos abusos. Segundo o assessor jurídico da entidade, Cláudio Tartarini, as práticas predatórias mancham a reputação das empresas sérias e afastam o consumidor, criando uma barreira de comunicação que prejudica toda a cadeia produtiva.
A prorrogação da medida reflete a complexidade em erradicar totalmente o problema, já que muitas empresas tentam burlar os sistemas utilizando sucessivas trocas de números originadores. Por isso, além dos bloqueios temporários, a Anatel estuda e implementa outras soluções tecnológicas de rastreio. Para o futuro próximo, espera-se que a agência continue aprimorando as ferramentas de identificação e transparência, permitindo que o usuário identifique com clareza quem está ligando antes mesmo de atender. Até outubro de 2028, o monitoramento preventivo seguirá sendo a principal arma do Estado contra o assédio digital, reforçando que o uso abusivo da infraestrutura pública de telecomunicações terá consequências administrativas e financeiras para os infratores.
