Agrese autoriza retorno da cobrança de tarifa mínima pela Iguá Sergipe após acordo
Acordo com Ministério Público prevê investimentos na rede e manutenção de multas de R$ 6 milhões contra a concessionária.
A agência reguladora de Sergipe revogou a suspensão da tarifa mínima da Iguá após acordo com o MPSE. A empresa deverá investir na rede e compensar usuários em troca da retomada das cobranças.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) anunciou a anulação da medida que impedia a concessionária Iguá Sergipe de aplicar a tarifa mínima de consumo. A decisão ocorre após uma negociação envolvendo o Governo do Estado e o Ministério Público de Sergipe (MPSE). A norma anterior, estabelecida em abril, previa que os usuários pagassem apenas pelo volume de água proporcional ao uso real, devido às constantes falhas e interrupções no fornecimento em diversos municípios atendidos pela empresa.
Para que o cancelamento da suspensão seja oficializado no Diário Oficial, a operadora precisa retirar o recurso administrativo que havia apresentado contra a restrição da cobrança. Em troca da retomada da tarifa mínima, a Iguá Sergipe comprometeu-se a realizar investimentos estruturais imediatos e adotar estratégias operacionais para estabilizar o abastecimento nas regiões afetadas. O pacote de contrapartidas também inclui indenizações financeiras aos consumidores prejudicados e um monitoramento rigoroso das metas de qualidade.
Apesar do entendimento firmado nesta quarta-feira (20), a Agrese confirmou que as penalidades anteriores aplicadas à concessionária não serão perdoadas. As multas acumuladas, que chegam ao montante de R$ 6 milhões, seguem em vigor, assim como as ações civis e investigações conduzidas pelas autoridades competentes. A Iguá Sergipe informou que aguardará a publicação oficial do documento de revogação para se manifestar publicamente sobre o cronograma de melhorias.
