Advogado é denunciado por desviar R$ 134 mil de cliente após vencer ação contra o INSS

O advogado Leonardo Ferreira Damasceno foi denunciado pelo Ministério Público por apropriação indébita após supostamente desviar R$ 134 mil de uma cliente. O valor era fruto de uma ação vencida contra o INSS, mas o profissional teria ocultado o pagamento alegando falsamente o uso do dinheiro em programas sociais do governo.

Um caso grave de suposta irregularidade profissional abala a confiança nas relações entre clientes e defensores no litoral paulista. O advogado Leonardo Ferreira Damasceno, de 45 anos, tornou-se alvo de uma denúncia formalizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sob a acusação de apropriação indébita. Segundo as investigações conduzidas pelas autoridades locais, o profissional teria se apoderado de aproximadamente R$ 134 mil pertencentes a uma cliente, valor este referente a uma vitória judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante, que deveria servir para garantir a subsistência da beneficiária, teria sido desviado após o levantamento dos valores pelo advogado em Santos.

A origem do conflito remonta ao ano de 2017, quando o advogado foi contratado para pleitear a concessão de uma pensão por morte para a cliente. O benefício era um direito legítimo, uma vez que o companheiro da mulher, segurado da previdência, havia falecido em 2013. Após três anos de tramitação, a Justiça Federal proferiu sentença favorável em 2020, condenando a autarquia previdenciária ao pagamento dos valores retroativos. No entanto, o que deveria ser o fim de uma disputa jurídica tornou-se o início de um pesadelo pessoal para a vítima, que confiou no profissional para administrar o recebimento das verbas acumuladas.

De acordo com os autos e as investigações realizadas pelo 4º Distrito Policial de Santos, o INSS efetuou o depósito em agosto de 2020. Ao ser questionado pela cliente sobre a disponibilidade do dinheiro, o advogado teria apresentado justificativas que, segundo o MP, eram enganosas. Ele alegou que os valores seriam pagos via precatório e chegou a afirmar que o Governo Federal havia utilizado os recursos destinados a ações judiciais para financiar o programa "Auxílio Brasil" durante o período crítico da pandemia de Covid-19. Segundo essa versão fantasiosa, a vítima só teria acesso ao montante após décadas, uma explicação que visava ganhar tempo enquanto a apropriação era ocultada.

A situação tornou-se insustentável em 2024, quando a cliente, enfrentando graves problemas de saúde devido a uma doença autoimune e buscando adquirir um imóvel próprio, tentou acionar o advogado para um novo processo contra uma instituição bancária. Diante da resistência do profissional e de ameaças de interdição judicial caso ela continuasse a cobrar explicações, a mulher decidiu investigar por conta própria junto à Caixa Econômica Federal. Foi então que descobriu que o dinheiro da ação contra o INSS já havia sido transferido para a conta bancária pessoal do advogado há anos, sem que nenhum centavo fosse repassado à real beneficiária.

A repercussão do caso é significativa para o leitor brasileiro, pois toca em um ponto sensível: a vulnerabilidade de cidadãos que dependem de verbas alimentares e previdenciárias. O indiciamento por apropriação indébita e a denúncia junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacam o rigor necessário na fiscalização da conduta ético-profissional. Como o acusado não foi localizado em seus endereços conhecidos e esquivou-se das tentativas de contato judicial, a Justiça de São Paulo determinou a citação por edital. Esse mecanismo garante que, após o prazo de 15 dias da publicação, o processo siga seu curso legal, podendo resultar em condenações penais e administrativas severas para o causídico, enquanto a vítima busca formas de reaver o patrimônio desviado.