Acordo no TJ-AC encerra greve da educação em Rio Branco com reajuste de 5%
Após audiência de conciliação no TJ-AC, professores e prefeitura chegam a consenso sobre recomposição salarial e retorno às salas de aula.
Servidores da educação de Rio Branco encerram greve de 13 dias após acordo de 5% de reajuste em audiência no TJ-AC. A decisão beneficia trabalhadores que recebem abaixo do mínimo e estabelece o retorno das aulas na rede municipal. Confira os detalhes sobre os pagamentos e prazos.
Após um período de 13 dias de impasse e paralisações que afetaram o cronograma escolar na capital acreana, a Prefeitura de Rio Branco e os sindicatos que representam os profissionais da educação municipal chegaram a um consenso. O acordo, selado nesta terça-feira (2) durante uma audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), estabelece um reajuste salarial de 5% para a categoria. A negociação foi conduzida sob a mediação do desembargador Nonato Maia e contou com a presença de procuradores municipais e assessores jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) e do Sindicato dos Professores do Acre (Sinproacre).
A greve, que teve início no último dia 20 de maio, foi marcada por tensões crescentes entre os servidores e a administração pública. O movimento reivindicava melhorias salariais e condições dignas de trabalho, chegando a realizar manifestações simbólicas e ruidosas, como o "velório da educação", para chamar a atenção da opinião pública. A interrupção das aulas afetou dezenas de unidades de ensino, e a retomada oficial das atividades escolares nas escolas municipais está agendada para esta quarta-feira (3). O desfecho da paralisação representa um fôlego para as famílias que dependem da rede pública de ensino, embora o sentimento entre os líderes sindicais seja de que a vitória é parcial.
De acordo com os termos firmados no Tribunal de Justiça, a recomposição salarial foi estruturada para atender prioritariamente as faixas mais baixas da folha de pagamento. Servidores que atualmente recebem valores abaixo do salário mínimo terão seus vencimentos ajustados para R$ 1.621,00, servindo de base para a aplicação do reajuste de 5%. Para as demais faixas salariais da categoria, o índice de 5% será aplicado diretamente. Importante ressaltar que os efeitos financeiros dessa correção estão previstos para serem implementados de forma escalonada, com plena vigência a partir de junho de 2026, conforme citado na ata oficial da audiência de conciliação.
Além do reajuste imediato, o acordo previu a criação de uma comissão técnica mista. Este grupo, formado por representantes da prefeitura e dos sindicatos, terá a missão de realizar um estudo detalhado sobre a viabilidade de novos reajustes ou a concessão de abonos salariais. A elaboração deste relatório está prevista para outubro de 2024, permitindo que futuras decisões orçamentárias sejam baseadas em dados concretos sobre a arrecadação municipal. Marcus Lucena, secretário municipal de Gestão Administrativa, destacou que a prefeitura buscou equilibrar o atendimento às demandas dos trabalhadores com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo a saúde financeira do município.
A relevância deste acordo para o cenário educacional de Rio Branco é significativa. Historicamente, movimentos grevistas na área da educação enfrentam longos períodos de judicialização. O fato de a solução ter ocorrido por meio de uma mediação direta no Poder Judiciário foi elogiado por Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, que considerou o avanço inédito em termos de celeridade e diálogo. No entanto, a categoria ainda mantém um estado de alerta em relação a outras pautas remanescentes, como a reforma de infraestrutura nas escolas e o suporte especializado para alunos em situação de vulnerabilidade e com deficiência, temas que devem retornar à mesa de debates nos próximos meses.
Para o leitor brasileiro, o caso de Rio Branco reflete um desafio comum às capitais do país: a valorização do magistério em um cenário de restrições fiscais severas. A educação municipal é o pilar básico da formação das crianças e, qualquer interrupção nesse serviço, causa impactos sociais profundos. Com o fim do movimento grevista, o foco agora se volta para a reposição dos dias letivos perdidos. O compromisso firmado entre as partes sugere que haverá uma cooperação mútua para que o calendário escolar não seja prejudicado, visando minimizar os danos pedagógicos aos estudantes da capital do Acre.
